Está a caminho uma nova obrigação declarativa. Com a publicação do Decreto-lei Nº 198/2012, alterado pela Lei 66B/2012, e pelo Decreto-Lei71/2013 foram estabelecidas medidas de controlo de emissão de facturas, e outros documentos… Continuar a ler
A Autoridade Tributária tem desenvolvido um trabalho meritório na elaboração de diversos manuais, que têm o objectivo de prestar informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes. Acreditamos que terão um especial… Continuar a ler
“A reforma do IRS propõe alterações à lei do arrendamento. Os senhorios que optarem por ser tributados segundo as regras da categoria B e, dentro desta, pela contabilidade organizada, passam a poder deduzir… Continuar a ler
A proposta original de reforma do IRS, finalmente entregue na Assembleia da República, assemelha-se a uma vulgar manta de retalhos, tantos têm sido os “corte e cose” a que foi sujeita. Afinal, sempre… Continuar a ler
Através do Decreto Lei Nº 154/2014, de 20 de Outubro, o governo regula a aplicação da redução da Taxa Social Única a aplicar aos contratos celebrados até Maio de 2014. Assim, o governo… Continuar a ler