Mapa de Férias

De acordo com o disposto no Artigo 241º da Lei Nº 7/2009 (Código do Trabalho) deverá ser afixado nas instalações da empresa o Mapa de Férias relativo ao ano em curso, devendo essa afixação ter lugar a partir do dia 15 de Abril, e manter-se  afixado até ao dia 31 de Outubro.

O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.

Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.

O gozo do período de férias pode ser interpolado por acordo entre empregador e trabalhador desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.