FISCO APERTA CONTROLO NOS ARRENDAMENTOS CLANDESTINOS

A Autoridade Tributária está a desenvolver uma cruzada contra os arrendamentos clandestinos, e a proceder à verificação dos valores das rendas declaradas.

A AT assume como  sem precedentes esta acção de fiscalização, que poderá envolver agentes fiscalizadores “disfarçados”, assumindo identidades fictícias, que procurarão detectar situações de arrendamento clandestino.

A partir deste ano, as companhias fornecedoras de água, luz, gás e de telefone fixo estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos contractos respectivos, com uma periodicidade trimestral. Esta informação, que será enviada por via electrónica, será prestada nos termos de nova legislação aprovada – Artigo 125 do IMI.

Haverá ainda situações em que os contractos de fornecimento de água, energia ou telefone, estejam celebrados em nome de outrém. Nesse caso, o fisco detecta a forte possibilidade de se estar perante um arrendamento não declarado.

Além disso, o controlo dos rendimentos recebidos pelos senhorios é reforçado pois estes passam a estar condicionados quanto à forma como emitem o respectivo recibo de renda.