IRS 2015: novas obrigações para senhorios

Com o aproximar da conclusão da discussão na Assembleia de República da reforma do IRS, vão-se conhecendo mais alguns detalhes.

Um deles refere-se ao regresso de uma obrigação que já existiu em tempos, e que é a da participação à DGCI das rendas recebidas pelos senhorios. Assim e pressupondo que vai ser aprovado, e publicado em tempo útil, já em Janeiro próximo deverão ser comunicadas às finanças o valor das rendas recebidas, assim como o respectivo arrendatário. Em breve, deverá ser divulgado através de portaria o modelo a preencher para cumprimento desta nova obrigação fiscal bem como a modalidade de comunicação da respetiva informação às finanças.

Os senhorios que tenham tributação na categoria B deverão passar a emitir um recibo com a renda mensal através do Portal das Finanças. Assim  a Autoridade Tributária conhecerá a cada momento os fluxos existentes podendo estes recibos ser validados pelos inquilinos, através de procedimentos a regular, contribuindo-se assim para o combate à evasão fiscal.

(em actualização)