Recibos de renda electrónicos: prorrogação do prazo

Como é do conhecimento geral, o prazo de entrada em vigor desta obrigação, inicialmente previsto para Maio, foi prorrogado para 1 de Novembro de 2015 com a obrigatoriedade de procederem à emissão de… Continuar a ler

IRS 2015: as dúvidas continuam

Ainda agora terminou o prazo de entrega para a declaração de IRS referente ao ano de 2014, e já devemos estar focados nos documentos eligíveis para o IRS de 2015. Tendo em atenção… Continuar a ler

Trabalhar no Estrangeiro

Prosseguindo a sua política (louvável) de bem informar o contribuinte a Autoridade Tributária, publicou recentemente a brochura “TRABALHAR NO ESTRANGEIRO”. Agora numa altura em que cada vez mais os Portugueses procuram alternativas no… Continuar a ler

Mapa de Férias

De acordo com o disposto no Artigo 241º da Lei Nº 7/2009 (Código do Trabalho) deverá ser afixado nas instalações da empresa o Mapa de Férias relativo ao ano em curso, devendo essa… Continuar a ler

Entrega do Relatório Único até 15 de Abril

Decorre entre os dias 16 de Março e 15 de Abril o período de entrega do Relatório Único de Actividade Social. Esta informação é da responsabilidade do empregador e tem carácter de obrigatoriedade… Continuar a ler

Manual de Início de Actividade

O início de actividade é um momento de enorme importância na vida do empresário em nome individual ou da Empresa. É nesse momento que urge definir com exactidão os principais objectivos da actividade… Continuar a ler

Sabe durante quanto tempo deve guardar os papéis do IRS?

Deve guardar os papéis do IRS durante um período de 4 anos, para além de respeitar os prazos de entrega de IRS. Leia mais aqui.

Maior fiscalização das retenções de IRS

No seguimento da sua cruzada contra a fraude e evasão fiscal, a Autoridade Tributária vai abrir uma nova frente de batalha ao lançar uma ofensiva contra as retenções de IRS feitas abaixo das… Continuar a ler

FISCO APERTA CONTROLO NOS ARRENDAMENTOS CLANDESTINOS

A Autoridade Tributária está a desenvolver uma cruzada contra os arrendamentos clandestinos, e a proceder à verificação dos valores das rendas declaradas. A AT assume como  sem precedentes esta acção de fiscalização, que… Continuar a ler

Trabalhadores Independentes: obrigatoriedade de criação da caixa postal electrónica

Com a publicação do OE 2015, Lei Nº 82-B/2014 de 31 de Dezembro, foi alargada a todos os trabalhadores independentes que se encontrem sujeitos ao cumprimentos da obrigação contributiva, a obrigatoriedade de criação… Continuar a ler

Comunicação de Inventários à DGCI Aprovada em Orçamento de Estado

A Comunicação de Inventários à DGCI entrou efectivamente em vigor com a publicação do OE 2015 (Lei Nº 82-B/2014). Esta nova obrigação   deverá ser cumprida até 31 de Janeiro, e aplica-se  às pessoas,… Continuar a ler

Deduções no IRS 2015

A partir do dia 1 de Janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas. Com a entrada em vigor… Continuar a ler

Confirmar as Despesas de IRS

A partir de 2015, todas as despesas dos contribuintes que sejam passíveis de dedução em IRS serão somadas pela Administração Fiscal para efeitos de pré-preenchimento em IRS. Na prática todas as despesas familiares,… Continuar a ler

Trabalhadores Independentes: descontos à Segurança Social

Como já se tornou habitual, ocorre nos meses de Novembro e Dezembro de cada ano a notificação obrigatória da Segurança Social aos Trabalhadores Independentes para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência… Continuar a ler

IRS 2015: novas obrigações para senhorios

Com o aproximar da conclusão da discussão na Assembleia de República da reforma do IRS, vão-se conhecendo mais alguns detalhes. Um deles refere-se ao regresso de uma obrigação que já existiu em tempos,… Continuar a ler